Termos Gerais de Venda

Termos Gerais de Venda on-line (doravante denominados “Termos Gerais de Venda”)

Artigo preliminar

Estes Termos Gerais de Venda são aplicáveis entre:

A empresa Christian Dior Couture, sociedade anônima com capital de 291.125.408 euros, com sede na 30 avenue Montaigne, 75008 Paris, registrada no registro comercial de Paris sob o número 612 035 832; telefone: +33 (0)1 40 73 73 73; endereço de e-mail: contactdioreu@dior.com; VAT FR 37 612035832 (doravante denominada “Christian Dior Couture”),

E

Qualquer pessoa que compre ingressos individuais para acessar a La Galerie Dior com ou sem uma visita guiada (o(s) “Ingresso(s)”) no site billetterie.galeriedior.com (doravante denominado “Site”).

É obrigatório que os ingressos sejam solicitados no Site ou na bilheteria da La Galerie Dior.

Estes Termos Gerais de Venda não se aplicam a (i) vendas por meio de parceiros ou (ii) vendas de Ingressos em massa.

Estes Termos Gerais de Venda são aplicáveis a todas as vendas de Ingressos feitas por meio do Site ou na bilheteria da La Galerie Dior.

A Galerie Dior busca apresentar a história da maison de moda fundada em 1946 por meio das criações de Christian Dior e dos vários diretores artísticos que o sucederam até hoje. Os Ingressos permitem que o Cliente desfrute de uma ou mais visitas à La Galerie Dior, nas condições descritas abaixo.

Os Ingressos são vendidos para clientes finais individuais, agindo para fins estritamente pessoais e não para qualquer atividade comercial, excluindo, assim, quaisquer revendedores ou intermediários agindo em nome de revendedores (doravante referidos como “Cliente(s)” ou “você”).

Consequentemente, o Cliente confirma e declara que está atuando como consumidor e não pretende revender os Ingressos para fins comerciais.

O Cliente também garante que tem a capacidade legal de assumir obrigações nos termos destes Termos Gerais de Venda.

Os presentes Termos Gerais de Venda são disponibilizados e aceitos pelos Clientes da seguinte forma:

- Ao comprar (a) Ingresso(s) no Site, o Cliente precisa indicar sua aceitação dos Termos Gerais de Venda em vigor clicando no botão “Pagar e fazer um pedido”. Os Termos Gerais de Venda podem ser visualizados antes e no momento da confirmação da compra.

- Ao comprar (a) Ingresso(s) na bilheteria da La Galerie Dior, o Cliente poderá ler os Termos Gerais de Venda exibidos. A compra de (a) Ingresso(s) pelo Cliente na bilheteria implica sua aceitação integral dos Termos Gerais de Venda.

A Christian Dior Couture pode atualizar e modificar estes Termos Gerais de Venda. Os termos aplicáveis à venda de Ingressos são aqueles que estão em vigor quando o contrato de venda é concluído.

Para obter mais informações sobre o processamento de dados pessoais, que são coletados no Site, pela Christian Dior Couture, o Cliente é incentivado a ler a Política de Proteção de Privacidade no site https://www.dior.com/pt_br/fashion/dados-de-carater-pessoal#declaracao-de-privacidade.

Cada Ingresso permite que o Cliente entre na La Galerie Dior, com ou sem uma visita guiada, em uma data específica e durante um período específico de 30 (trinta) minutos.

O número de Ingressos por pedido e por Cliente é limitado a 6.

A compra pelo Cliente de vários Ingressos permite que ele seja acompanhado por visitantes de sua escolha.

Os Ingressos têm registro de data/hora e são válidos apenas para a data e hora indicadas. Se um cliente sair da La Galerie Dior, ele não poderá entrar novamente.

O acesso à La Galerie Dior está sujeito à verificação da validade do Ingresso e de um documento que comprove o direito à cobrança reduzida da tarifa ou à entrada gratuita, conforme aplicável. O Ingresso tem um código de barras e é verificado pelos agentes de controle com scanners de código de barras. O Cliente (e cada visitante em cujo nome o Cliente comprou um Ingresso, se aplicável) precisa apresentar o código de barras, seja em seu smartphone ou como uma cópia impressa (impressão em papel tamanho A4 do Ingresso contendo o código de barras), garantindo que ele seja suficientemente legível, ou apresentar o Ingresso fornecido pela bilheteria em caso de compra na bilheteria. Qualquer ingresso impresso parcialmente, sujo, danificado ou ilegível não será aceito e será considerado inválido. Os clientes e visitantes precisam guardar os próprios Ingressos com cuidado durante a visita à La Galerie Dior.

Cada Ingresso inclui as seguintes informações:

- Nome e/ou logotipo da La Galerie Dior;

- Nome e sobrenome do Cliente (apenas para Ingressos comprados pelo Site);

- Data e hora da visita;

- Data de compra do Ingresso;

- Tarifa em euros, sem impostos;

- Código de barras que permite a validação dele na entrada da La Galerie Dior;

- Número do Ingresso e número da pasta atribuídos pelo sistema de computador.

Os pedidos de Ingressos podem ser feitos no Site ou na bilheteria da La Galerie Dior.

Os idiomas disponíveis para os pedidos feitos no Site são francês e inglês. Os idiomas usados para pedidos feitos na bilheteria da La Galerie Dior são francês e inglês.

3.1 Pedidos feitos no Site

3.1.1 Seleção de Ingressos pelo Cliente

No Site, o Cliente seleciona, digita e valida a quantidade de Ingressos que deseja pedir, dentro dos limites das quantidades indicadas no Artigo 2 acima. Os referidos Ingressos são adicionados ao seu “Carrinho”.

O Cliente pode fazer alterações on-line livremente em seu “Carrinho” contendo os Ingressos selecionados, excluir um Ingresso selecionado anteriormente, alterar as quantidades solicitadas ou até mesmo adicionar um Ingresso clicando nos itens correspondentes em seu “Carrinho”.

3.1.2 Validação do pedido

O Cliente precisa fornecer as informações necessárias para fazer o pedido:

- e-mail;

- sobrenome e nome;

- pronome de tratamento;

- seleção da forma de pagamento e informações de pagamento.

Depois que todos esses dados forem informados e validados adequadamente, o preço do pedido (conforme definido no Artigo 5 abaixo) será exibido automaticamente.

O Cliente precisa verificar a precisão de sua seleção antes de confirmar o pedido.

Os dados do pedido do Cliente aparecem novamente em um resumo para uma verificação final.

Ao clicar no botão “Pagar e fazer um pedido”, o Cliente faz um pedido firme do(s) Ingresso(s) presentes no Carrinho.

O Cliente só pode fazer um pedido depois de confirmar e aceitar estes Termos Gerais de Venda e a Política de Proteção de Privacidade clicando no botão “Pagar e fazer um pedido”.

3.1.3 Confirmação do pedido pela Christian Dior Couture

Assim que as etapas estabelecidas no Artigo 3.2.2 acima tiverem sido concluídas, uma confirmação de recebimento do pedido é enviada por e-mail ao Cliente. De acordo com o disposto no Artigo 1126 do Código Civil Francês, o Cliente aceita o uso de correio eletrônico para confirmação pela Christian Dior Couture do conteúdo de seu pedido. Salvo disposição expressa em contrário, esta confirmação de recebimento do pedido não constitui uma aceitação do pedido do Cliente.

O contrato de venda é considerado concluído quando o Cliente recebe um e-mail específico da Christian Dior Couture contendo um link para o(s) Ingresso(s) em formato PDF.

Para pagamento com cartão de crédito, o contrato de venda é concluído quando o cartão de crédito do Cliente é debitado de acordo com os termos do Artigo 6 aqui estabelecidos, mesmo que o cartão de crédito do Cliente seja debitado antes do envio do(s) Ingresso(s) ou antes da aceitação expressa por qualquer outro meio.

Em caso de pagamento pelo Apple Pay, Apple Pay express, WeChat Pay ou AliPay, conforme previsto nos termos do Artigo 6 deste documento, o contrato de venda é considerado concluído quando o Cliente confirma o pedido no site ou no aplicativo em questão.

A confirmação de recebimento do pedido menciona o número do pedido, o valor total do pedido, as características essenciais e a quantidade e o preço do(s) Ingresso(s) comprado(s).

Esta confirmação de recebimento contém um link para os Termos Gerais de Venda.

3.1.4 Comprovante do pedido

Em geral, fica expressamente acordado entre a Christian Dior Couture e o Cliente que os e-mails serão considerados válidos entre as partes, especialmente em relação à natureza e à data do pedido.

Além disso, nos termos do Artigo L. 213-1 do Código do Consumidor Francês, a Christian Dior Couture retém os elementos relacionados a qualquer pedido de valor igual ou superior a 120 (cento e vinte) euros por um período de 10 (dez) anos e os disponibiliza ao Cliente mediante uma solicitação simples enviada por este para contact@galeriedior.com ou La Galerie Dior – 11 rue François Ier - 75008 Paris.

No entanto, recomenda-se que o Cliente também mantenha uma cópia (em formato eletrônico e/ou impresso) dos elementos relacionados ao próprio pedido.

3.2 Pedidos feitos na bilheteria da La Galerie Dior

O contrato de venda de Ingressos é formado pelo Cliente que paga o valor da compra na bilheteria da La Galerie Dior. Os preços dos Ingressos são exibidos na bilheteria da La Galerie Dior.

O(s) Ingresso(s) comprado(s) será(ão) entregue(s) ao Cliente na bilheteria da La Galerie Dior após o pagamento.

Os Ingressos não podem ser trocados ou reembolsados mesmo que um Ingresso comprado não tenha sido usado, exceto em caso de cancelamento do serviço pela Christian Dior Couture.

Os preços exibidos no Site e na bilheteria da La Galerie Dior são indicados em euros (€) e incluem todos os impostos.

Os preços faturados são os que estão em vigor na data do pedido.

Sem prejuízo dos pedidos já feitos pelo Cliente, a Christian Dior Couture reserva-se o direito de modificar os preços dos Ingressos a qualquer momento e sem aviso prévio.

As ofertas e os preços mencionados no Site e na bilheteria da La Galerie Dior são válidos dentro do limite de lugares disponíveis.

O Cliente pode pagar pelas próprias compras com cartão de crédito ou cartão de débito. Os pagamentos são aceitos por meio de cartões como CB, Visa©, MasterCard©, American Express©, Diners©, JCB©, Discover© e através do Apple Pay©, WeChat Pay© e AliPay©. É imperativo que os cartões emitidos por bancos localizados fora da França sejam cartões bancários internacionais.

Após a validação dos dados bancários pelo Cliente no Site, este último acessa um servidor seguro operando no modo SSL (128 bits).

A transação é então realizada pelo Cliente de acordo com os padrões de segurança bancária. A autenticação é específica para cada banco. Ao comunicar seu número de cartão bancário e/ou dados bancários à Christian Dior Couture no Site, o Cliente aceita, com antecedência e incondicionalmente, que a Christian Dior Couture prosseguirá com a transação segura e autoriza seu banco, com antecedência, a debitar o valor da sua conta com base nos registros ou extratos enviados pela Christian Dior Couture, mesmo na ausência de faturas assinadas manualmente pelo titular do cartão bancário usado.

O contrato de venda será concluído quando o cartão de crédito do Cliente for debitado se esse débito ocorrer antes que o e-mail de confirmação seja enviado pela Christian Dior Couture.

O pagamento das compras do Cliente na bilheteria da La Galerie Dior também pode ser feito em dinheiro.

Os Clientes e os visitantes que o acompanham precisam cumprir as regras e os regulamentos de visita da La Galerie Dior.

O Cliente confirma e aceita que, no contexto da pandemia da Covid-19, pode haver medidas de saúde impostas dentro e ao redor da La Galerie Dior e se compromete a cumpri-las sem reservas. Se o Cliente não o fizer, ele e/ou os visitantes que o acompanham poderão ter o acesso negado ou ser retirados das instalações da La Galerie Dior, sem qualquer reembolso.

Se um cliente sair da La Galerie Dior, ele não poderá entrar novamente.

Para obter mais informações sobre como usamos seus dados pessoais coletados no Site, consulte nossa Política de Proteção de Privacidade em https://www.dior.com/pt_br/fashion/dados-de-carater-pessoal.

Você pode se registrar na lista de restrição de chamadas disponível em http://www.bloctel.gouv.fr.

O Cliente não pode reproduzir, representar ou adaptar, direta ou indiretamente, o Site, no todo ou em parte, de qualquer forma. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer produto ou elemento da Christian Dior Couture, tais como marcas, ilustrações, fotos, imagens, modelos e logotipos, se registrados ou não, são e permanecerão propriedade exclusiva da Christian Dior Couture.

Qualquer reprodução, download, modificação ou uso total ou parcial das marcas registradas, ilustrações, imagens, fotos, logotipos e modelos da Christian Dior Couture, por qualquer motivo e em qualquer meio, sem o consentimento prévio expresso por escrito da Christian Dior Couture, é estritamente proibido.

Da mesma forma, qualquer uso que não esteja de acordo com a licença de uso do Site e, em particular, o uso de qualquer um de seus componentes (descrições, preços, dados, software, gráficos, imagens, textos, fotografias, ferramentas etc.) para venda ou qualquer outro uso comercial direto ou indireto, é estritamente proibido sem o consentimento prévio por escrito da Christian Dior Couture.

Para obter mais informações, consulte o Aviso Legal disponível no site dior.com.

De acordo com o Artigo L. 221-28, 12° do Código do Consumidor Francês, o direito de cancelamento não pode ser exercido para a compra remota de Ingressos.

O fato de a Christian Dior Couture não exigir, em um determinado momento, a execução de qualquer uma das estipulações destes Termos Gerais de Venda não pode ser interpretado como uma renúncia ao direito de invocar posteriormente a referida não execução de modo total ou parcial.

Se qualquer uma das estipulações destes Termos Gerais de Venda for declarada nula e sem efeito, no todo ou em parte, as outras estipulações e os outros direitos e obrigações decorrentes destes Termos Gerais de Venda permanecerão inalterados e aplicáveis.

Estes Termos Gerais de Venda estão sujeitos à legislação francesa, exceto para disposições imperativas em contrário, como aquelas resultantes do regulamento da CE n.º 593/2008 de 17 de junho de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I). Essa escolha de lei não afeta o direito do Cliente de se beneficiar dos regulamentos de proteção ao consumidor aplicáveis no país de residência do Cliente.

Em caso de dificuldade no momento em que o pedido dos Ingressos é feito ou a visita à La Galerie Dior acontece, o Cliente poderá, antes de tomar qualquer medida judicial, buscar uma solução amigável com a Christian Dior Couture e buscar a intervenção do CMAP – Centro de Mediação e Arbitragem de Paris, o mediador do consumidor em cuja jurisdição a Christian Dior Couture se enquadra.

Para enviar uma disputa ao mediador, o Cliente pode preencher o formulário no site do CMAP: www.cmap.fr, na guia “você é: um consumidor”, enviar a solicitação por correio simples ou registrado para CMAP Médiation Consommation, 39 avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 PARIS ou enviar um e-mail para consommation@cmap.fr. Independentemente dos meios usados para encaminhar a questão ao CMAP, a solicitação do Cliente precisa conter os seguintes elementos para que seja processada rapidamente: endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone, bem como o nome e endereço da Christian Dior Couture, uma breve declaração dos fatos e prova das medidas tomadas pelo Cliente com relação à Christian Dior Couture antes de encaminhar a questão ao CMAP.

O Cliente permanece livre para aceitar ou recusar a opção de mediação e, no caso de optar pela mediação, cada parte é livre para aceitar ou recusar a solução proposta pelo mediador. Na ausência de uma solução amigável ou optando pela mediação, todas as disputas decorrentes dos termos gerais de venda serão submetidas ao tribunal competente de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelo Código do Consumidor. O Cliente pode iniciar processos judiciais nos tribunais (i) do local de residência fiscal da Christian Dior Couture; ou (ii) do local de residência fiscal do Cliente.

Além disso, a Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução extrajudicial de disputas (plataforma do SO) on-line, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

O endereço de e-mail da Christian Dior Couture é contactdioreu@dior.com.

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pelo descumprimento total ou parcial de suas obrigações se o descumprimento for devido a circunstâncias imprevisíveis ou à ocorrência de um elemento que constitua força maior, conforme definido pela jurisprudência dos tribunais, principalmente, entre outros, inundação, incêndio, tempestade, falta de matérias-primas, greve total ou parcial de transporte.